Política de Privacidade – Texto Completo
1Controlador de Dados e Encarregado
O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da
plataforma oi777 é a entidade jurídica gestora do site, identificada nos documentos
societários registrados em conformidade com a legislação aplicável. Para o cumprimento
das obrigações previstas na LGPD, o oi777 designa internamente um encarregado pelo
tratamento de dados pessoais (Data Protection Officer), cujo contato pode ser
solicitado pelo e-mail de suporte indicado no rodapé desta página.
2Dados que coletamos
O oi777 poderá coletar, conforme a situação e a funcionalidade utilizada, as
seguintes categorias de dados pessoais:
-
Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento,
número de documento de identidade (RG ou CNH), filiação e nacionalidade.
-
Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular
e endereço residencial com CEP.
-
Dados financeiros: chave Pix, dados da conta bancária para
crédito de saques, histórico de depósitos e retiradas. Dados de cartão de crédito
não são armazenados diretamente pelo oi777 — são processados por gateways certificados.
-
Dados de acesso e comportamento: endereço IP, identificadores de
dispositivo, cookies de sessão, páginas visitadas, tempo de sessão, jogos acessados
e padrões de aposta.
-
Dados de suporte: histórico de chamados, conteúdo de mensagens
trocadas com atendentes e gravações de chat, quando aplicável e devidamente informado.
-
Documentos de verificação: cópias de documentos enviados para
procedimentos de KYC (Know Your Customer), selfies para validação facial e
comprovantes de endereço ou renda, quando solicitados.
Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Se identificarmos
que uma conta pertence a menor de idade, as informações serão excluídas e a conta encerrada.
3Finalidades e bases legais do tratamento
O tratamento dos dados coletados pelo oi777 é realizado com base nas hipóteses
legais previstas no art. 7º da LGPD e possui as seguintes finalidades principais:
-
Execução do contrato: criação e gestão da conta, processamento de
depósitos e saques, liquidação de apostas e comunicações operacionais essenciais.
-
Cumprimento de obrigação legal: verificação de identidade (KYC),
prevenção à lavagem de dinheiro (conforme Lei 9.613/1998 e normas da Secretaria de
Prêmios e Apostas), e atendimento a requisições de autoridades competentes.
-
Legítimo interesse: prevenção a fraudes, detecção de conluio,
monitoramento de comportamento anômalo e proteção da integridade da plataforma.
-
Consentimento: envio de comunicações de marketing, notificações
de promoções, newsletters e personalização da experiência, quando o usuário optar
por receber essas comunicações.
-
Jogo responsável: análise de padrões de comportamento de apostas
para identificação precoce de uso problemático e oferta proativa de ferramentas
de autocontrole.
4Compartilhamento e transferência de dados
O oi777 não vende nem aluga dados pessoais a terceiros. O compartilhamento poderá
ocorrer nas hipóteses abaixo, sempre com as garantias adequadas:
-
Provedores de serviços: empresas que prestam serviços essenciais
à operação da plataforma, como processadores de pagamento (gateways de cartão,
operadores Pix, Mercado Pago, PicPay), provedores de jogos (Pragmatic Play,
Evolution Gaming, PG Soft, etc.), serviços de nuvem e ferramentas de análise
de segurança. Esses parceiros estão sujeitos a cláusulas contratuais que
restringem o uso dos dados às finalidades contratadas.
-
Obrigações legais e regulatórias: autoridades fiscais, policiais,
judiciárias, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) ou outros órgãos reguladores
brasileiros, mediante requisição formal fundamentada em lei.
-
Proteção de direitos: quando necessário para prevenir fraudes,
defender direitos do oi777 em processos judiciais ou administrativos, ou proteger
a segurança de outros usuários e terceiros.
Eventuais transferências internacionais de dados observarão os mecanismos previstos
na LGPD, incluindo cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Autoridade Nacional
de Proteção de Dados (ANPD) ou transferências para países com nível de proteção
adequado reconhecido.
5Cookies e tecnologias de rastreamento
O oi777 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, armazenamento local,
identificadores de sessão) para garantir o funcionamento técnico da plataforma,
autenticar usuários, medir desempenho e, quando autorizado, personalizar conteúdo.
As categorias de cookies utilizadas incluem:
-
Essenciais: necessários para autenticação, segurança da sessão
e funcionamento básico. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma.
-
Funcionais: armazenam preferências do usuário, como idioma e
configurações de exibição, para melhorar a experiência.
-
Analíticos: coletam dados agregados e anonimizados sobre o
comportamento de navegação para identificar melhorias na plataforma.
-
De marketing: utilizados apenas com consentimento do usuário,
para personalizar comunicações e exibir conteúdo relevante.
O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do navegador
ou, quando disponível, pelas ferramentas de consentimento da plataforma. A desativação
de cookies essenciais poderá impedir o uso de determinadas funcionalidades.
6Retenção e exclusão de dados
Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário para as finalidades que motivaram
sua coleta, observados os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira.
Em especial:
-
Dados de identificação e financeiros relativos a transações realizadas poderão ser
mantidos por até 10 anos para fins de obrigações fiscais e de prevenção à lavagem
de dinheiro, conforme exigência legal.
-
Registros de acesso são mantidos pelo prazo de 6 meses, nos termos do Marco Civil
da Internet (Lei 12.965/2014), podendo ser estendidos por determinação judicial.
-
Dados coletados exclusivamente com base em consentimento para marketing serão
excluídos no prazo de 30 dias após a revogação do consentimento.
-
Após o encerramento da conta, dados que não estejam sujeitos a obrigação legal
de retenção serão anonimizados ou excluídos em prazo razoável.
7Segurança da informação
O oi777 adota medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco envolvido
no tratamento de dados pessoais. Entre as salvaguardas implementadas estão:
- criptografia TLS/SSL 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
- armazenamento de senhas com funções de hash irreversíveis e salt individual por conta;
- autenticação multifator disponível e recomendada para todos os usuários;
- segmentação de ambientes e controle de acesso baseado em função (RBAC) para colaboradores;
- monitoramento contínuo de tentativas de acesso suspeito e alertas em tempo real;
- política interna de resposta a incidentes com prazos de notificação à ANPD e aos titulares afetados, conforme a LGPD.
Nenhum sistema é absolutamente inviolável. Em caso de incidente de segurança que
possa representar risco relevante aos titulares, o oi777 adotará as medidas legais
cabíveis e comunicará os envolvidos no prazo previsto pela LGPD.
8Direitos do titular de dados
Na condição de titular de dados pessoais tratados pelo oi777, você possui os seguintes
direitos garantidos pelo art. 18 da LGPD, exercíveis mediante solicitação ao suporte:
- Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e obter cópia dos dados.
- Correção: solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: para dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável.
- Informação sobre compartilhamento: saber com quais terceiros seus dados foram compartilhados.
- Revogação de consentimento: cancelar autorizações de tratamento baseadas em consentimento.
- Oposição: opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse, quando a situação o justificar.
- Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão humana de decisões tomadas exclusivamente por algoritmos.
As solicitações serão analisadas e respondidas no prazo legal, com a possibilidade de
solicitar documentação adicional para confirmar a identidade do solicitante. Em determinadas
situações, obrigações legais poderão limitar parcialmente o atendimento ao pedido.
9Menores de idade
A plataforma oi777 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos completos. Não
realizamos coleta intencional de dados de menores de idade. Pais, responsáveis legais
ou qualquer pessoa que identifique o cadastro indevido de menor deverão comunicar
imediatamente o suporte para que as providências legais e técnicas cabíveis sejam
adotadas sem demora.
10Alterações desta Política
O oi777 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade para refletir
mudanças legais, operacionais ou tecnológicas. Alterações relevantes serão comunicadas
por aviso na plataforma ou por e-mail cadastrado, sempre que possível com antecedência
mínima de 15 dias antes da entrada em vigor.
O uso continuado da plataforma após a vigência de uma nova versão constituirá
concordância com as alterações, nos limites admitidos pela LGPD. Caso o usuário não
concorde com as modificações, deverá suspender o uso e, se desejar, solicitar o
encerramento de sua conta.